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Benefício: Seguro-desemprego pode ter nova restrição

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01/11/2013 - 09:07

Mantega quer exigir curso de qualificação logo após a primeira demissão. Objetivo é reduzir gastos para ajudar a cumprir metas fiscais

Na tentativa de colorir o quadro negro das contas fiscais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, convocou ontem uma entrevista coletiva de última hora para dar um sinal ao mercado de que o governo continua com o compromisso de austeridade. Para isso, ressuscitou uma promessa não cumprida do governo de Dilma Rousseff: reduzir gastos com abono e seguro-desemprego.

De acordo com o ministro da Fazenda, o governo vai “estudar” a redução das despesas do seguro-desemprego, e avalia que isso pode ser feito condicionando-se o pagamento de benefícios aos trabalhadores demitidos sem justa causa à frequência em um curso de qualificação profissional.

“A ideia é semelhante ao Bolsa Família, quando o beneficiário só recebe o dinheiro se os filhos estiverem na escola.” Hoje, o trabalhador é obrigado a fazer um treinamento só na segunda vez que busca o seguro-desemprego. Os planos do Ministério da Fazenda são de antecipar essa exigência para logo após a primeira demissão.

Os planos, porém, ainda são iniciais. As primeiras reuniões técnicas sobre o assunto somente ocorrerão na semana que vem, quando Mantega e sua equipe receberão na Fazenda os líderes das centrais sindicais.

Passado

Em 2011, quando o governo efetivamente apertou as contas fiscais ao elevar a meta de superávit primário em R$ 10 bilhões e, assim, acumular o equivalente a 3,1% do PIB, Mantega afirmou que o governo buscaria reduzir as despesas com abono salarial e seguro-desemprego.

No entanto, isso não aconteceu. Em 2011, o governo prometia gastar R$ 27,1 bilhões com seguro-desemprego e abono salarial, mas gastou muito mais - R$ 34,2 bilhões. As duas despesas continuam aumentando muito.

Segundo estimativas do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), os gastos com o seguro-desemprego devem alcançar R$ 29,6 bilhões neste ano, num salto de 21,8% ante 2012. No orçamento do ano que vem, o Codefat estima gastos ainda maiores, de R$ 31,2 bilhões. Também em 2014, o abono salarial deve consumir R$ 15,8 bilhões.

“O curioso é que o gasto com seguro-desemprego está crescendo mesmo com aumento na criação de postos de trabalho”, disse Mantega, que ressaltou a “persistente rotatividade”. Nos 12 meses terminados em setembro, o índice oficial de emprego com carteira assinada, o Caged, apontou saldo líquido de 984,5 mil vagas criadas. O saldo, ainda expressivo, é resultado, no entanto, de 22 milhões de contratações, ante 21 milhões de demissões no período.

“Queremos, com o aumento da qualificação profissional, diminuir a rotatividade”, disse Mantega. O ministro também atacou as fraudes no sistema. “Há trabalhadores que são demitidos, mas continuam trabalhando nas empresas, como informais.”

Fonte: Jornal O Popular


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