Após nota publicada na edição de domingo da coluna Direito e Justiça sobre concessão de auxílio-creche para magistrados, a Ordem dos Advogados do Brasil - seção Goiás (OAB-GO) se posicionou contra a adoção de mais um benefício. Dessa vez a ajuda beneficiará juízes e servidores que tenham filhos com até 5 anos de idade. O benefício deve ser levado à Corte Especial do TJ nos próximos dias. Presidente em exercício da OAB-GO, Sebastião Macalé Caciano Cassimiro disse, em nota divulgada pela assessoria de imprensa, que considerando o momento econômico do país, a concessão das verbas não faz sentido.
O presidente em exercício disse ainda que, para a OAB-GO, o auxílio-moradia instituído pelo CNJ já é um equívoco que terá grande impacto financeiro. “O correto seria que tivesse direito ao benefício apenas aqueles magistrados que realmente precisam da verba. Da forma como está, mesmo com as exceções estipuladas, me parece mais uma forma indireta de aumento de subsídio, que, na verdade, requer processo legislativo para ser concretizada”, afirmou no documento. Nos últimos dias, O POPULAR tem mostrado que órgãos da Justiça e do Ministério Público adotaram o benefício, no valor de R$ 4,3 mil, causando um impacto de R$ 50 milhões anuais aos cofres públicos.
“Temos que encontrar ponto de equilíbrio entre a sempre necessária e bem vinda melhora (de condições de trabalho aos magistrados) e os limites impostos pela Constituição Federal e o orçamento público, como por exemplo, o teto constitucional, que não pode sofrer burla”, destaca o conselheiro federal da OAB por Goiás, Pedro Paulo Guerra de Medeiros.
O Conselho Federal da OAB está realizando análise jurídica e pode ingressar com ação de inconstitucionalidade contra o auxílio-moradia.
Fonte: Jornal O Popular