Autoridades reguladoras internacionais propuseram ontem mudanças fundamentais na forma como os bancos avaliam o risco em suas carteiras de negociação, o que poderia, segundo advogados, levar muitas firmas a deixar a área ou encolher suas atividades.
O Comitê de Supervisão Bancária da Basileia, com representantes de quase 30 países, divulgou uma segunda proposta, mais detalhada e com 127 páginas, para alterar a maneira como o risco nas carteiras de negociação é calculado, depois de ter encontrado grandes discrepâncias entre as formas usadas por um banco ou outro.
Em sua avaliação das causas da crise financeira, as autoridades reguladoras acusaram os bancos de terem subestimado o nível de risco em suas carteiras de negociação, que supostamente deveriam ser compostas por ativos de mercado, de fácil negociação. O risco das carteiras é mensurado com critérios diferentes dos usados nas carteiras bancárias, composta por papéis mantidos até o vencimento ou que não são negociados ativamente.
Segundo autoridades nos EUA e no Reino Unido, como o diretor de estabilidade financeira do Banco da Inglaterra, Andrew Haldane, o atual sistema do comitê, que permite modelos internos dos próprios bancos para determinar o peso dos ativos de risco e os níveis de capital, é muito complicado e fácil de negligenciar.
Diante dessas pressões, a comissão propôs barreiras para os modelos internos usados pelos grandes bancos.
"Isso se alcança estabelecendo uma calibragem mais próxima das duas abordagens, exigindo o cálculo obrigatória da abordagem padronizada por todos os bancos e exigindo a divulgação pública obrigatória dos encargos padronizados de capital por todos os bancos, mesa por mesa", segundo comunicado do comitê.
A abordagem padronizada envolve mensurar o risco de crédito dos ativos por meio de agências avaliadoras como a Moody's e Standard & Poor's. Os modelos internos valem-se das estimativas do próprio banco, embora estejam sujeitos a verificações pelos reguladores.
Patrick Fell, diretor de serviços financeiros da consultoria PwC, disse que os investidores contestariam bancos que divulgassem números mostrando riscos menores sob modelos internos.
"Alguns bancos podem sofrer na arena pública", disse Fell.
O comitê ainda precisa decidir quando as mudanças seriam adotadas, mas vai levar em conta outras reformas bancárias sendo executadas atualmente de forma gradual, incluindo as de seu próprio acordo da Basileia 3.
A própria abordagem padronizada seria revisada de forma a ser "suficientemente sensível ao risco, para agir como um sistema de suporte confiável para os modelos internos". Os modelos internos ou feitos sob encomenda também passariam a estar sujeitos a um processo mais rigoroso de verificação pelos reguladores.
O comitê também estuda se haveria vantagens em adotar uma abordagem padronizada para exigir uma quantia definida de capital como reserva contra perdas nas negociações de ativos, independentemente do risco calculado pelo modelo interno.
"No entanto, [o comitê] apenas vai tomar uma decisão final sobre a questão depois de um estudo abrangente de impacto quantitativo, depois de avaliar o impacto e as interações da abordagem baseada no modelo [interno] e no padronizado revisado", segundo o comitê.
Simon Hills, da Associação de Banqueiros Britânicos, disse que a adoção de qualquer piso precisa ser considerada com cuidado. O comitê adotou uma solução rápida em 2009 - no que ficou conhecido como o acordo da Basileia 2,5, depois da crise financeira de 2007/2009, que revelou a baixa capitalização dos bancos -, mas avalia que é preciso fazer mais.
Os bancos tiveram de manter muito mais capital em relação a suas carteiras de negociação sob o Basileia 2,5, mas a reforma mais recente teria impacto mais gradual, segundo Huertas. Simon Gleeson, advogado especializado na área de serviços financeiros na Clifford Chance, disse que regras mais rigorosas farão os bancos pensarem duas vezes se vale a pena ter uma carteira de negociação.
"Isso é um Haldaneismo desenfreado. Isso é coisa do Volcker revisitada", disse Gleeson, referindo-se à nova regra dos EUA para evitar que os bancos façam operações de compra e venda de ativos usando seu próprio capital.
A proposta mais recente também mostra como tornar "menos permeável" a linha de separação entre a carteira de negociação e a carteira bancária, para reduzir os incentivos a uma arbitragem reguladora. As autoridades descobriram que, no período antecedente à crise, os bancos estavam transferindo ativos para carteira de negociação que deveriam ter ficado na carteira bancária e, como resultado, isso reduziu as exigências de capital, devido à diferença na forma como os ativos eram avaliados.
A proposta determina quais instrumentos precisam estar na carteira de negociação e dá aos supervisores poderes para obrigar um banco a transferir ativos de uma carteira a outra.
Fonte: Valor