BRASÍLIA - O sistema financeiro brasileiro não apresenta qualquer dificuldade para se enquadrar às regras prudenciais e de capital exigidas por Basileia 3. Mesmo que todas as determinações tivessem começado a valer em novembro de 2013, somente quatro bancos, de um universo de 135, ficariam desenquadrados do requerimento mínimo, considerando todas as deduções previstas no cálculo do patrimônio de referência, entre as quais as relativas a créditos tributários.
A informação foi dada pelo diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Anthero Meirelles, que apresentou nesta quinta-feira o Relatório de Estabilidade Financeira referente ao segundo semestre do ano passado. Segundo ele, esse resultado mostra a tranquilidade com que o sistema financeiro nacional é capaz de fazer a transição para as novas regras prudenciais. O prazo para adaptação ao acordo no Brasil vai até 2019 ou 2022 dependendo da regra considerada.
Ainda segundo Meirelles, o aporte de capital necessário ao reenquadramento dessas quatro instituições que ficariam com capital abaixo do mínimo requerido, na hipótese de implementação imediata, seria de R$ 10 bilhões. O valor corresponde, em média, a 60% do lucro anual desses bancos, ou seja, bastaria reter menos do que o lucro de um ano para atender aos patamares mínimos.
Na avaliação sobre o sistema financeiro, a principal mensagem do relatório é que, apesar de um cenário de redução global de liquidez, a indústria permaneceu sólida e os resultados dos testes de estresse concluem que é adequada a capacidade de suportar os efeitos de choques decorrentes de cenários adversos, inclusive aqueles de extrema deterioração das condições macroeconômicas.
Olhando para a primeira metade de 2014, Meirelles disse que o ambiente externo segue desafiador em função da transição das condições monetárias nos Estados Unidos, mas tanto a economia brasileira quanto os bancos têm condições de enfrentar esse quadro de maneira robusta. “É um semestre desafiador, mas não só já enfrentamos quadros parecidos bem como os testes de estresse mostram que nosso sistema tem plenas condições de enfrentar esses momentos mais desafiadores de forma muito robusta”, disse.
Para Meirelles, o quadro de maior volatilidade é explicado preponderantemente pelo quadro externo. Tal avaliação veio em resposta a questionamento se parte da instabilidade vista no mercado não seria reflexo de problemas domésticos. “Não vejo elementos domésticos predominando. O comportamento do Brasil é muito semelhante ao de outras economias, talvez até muito melhor que outros países depois do programa de venda de swaps cambiais, que reduziu a volatilidade, além do próprio movimento de política monetária”, disse, completando que “o movimento global explica bem esse quadro mais desafiador”. Ainda de acordo com Meirelles, neste primeiro semestre a liquidez deve permanecer em linha com a vis ta no fim do ano passado.
Testes de estresse
Um dos testes feitos pelo BC na elaboração do relatório é o de liquidez, que tenta medir a capacidade de os bancos lidarem com uma corrida bancária ou evento que os obrigue a se desfazer de modo rápido de seus ativos para cobrir passivos. O risco de liquidez no sistema bancário brasileiro continua baixo, mas apresentou pequeno aumento no segundo semestre do ano passado.
Repetindo quadro visto na primeira metade do ano passado, houve redução no valor de mercado dos títulos públicos, o que reduz o valor dos ativos, além de realocação em busca de maior rentabilidade. Com isso, o chamado Índice de Liquidez (IL) do sistema caiu de 1,63% no primeiro semestre para 1,52% - o menor da série disponível, que começa em janeiro de 2012. Mas, segundo o BC, o indicador segue em “patamar confortável”.
Nessa métrica, quanto maior o número mais confortável é a situação de liquidez das instituições financeiras. Esse índice representa a relação entre os ativos mais líquidos do sistema bancário e os compromissos que a instituição teria de cumprir em um prazo de 30 dias em um hipotético cenário de estresse. O índice também pode ser lido da seguinte maneira: para cada R$ 1 em obrigação o banco tinha R$ 1,52 em ativos líquidos no fim do ano passado.
Os testes de estresse foram feitos com duas abordagens. A primeira pressupõe um cenário “ad hoc” no qual as classificações de risco de todas as operações de crédito são rebaixadas em dois níveis, sem hipótese sobre as causas desse rebaixamento. Nesse quadro, a inadimplência projetada até maio de 2015 atingiria 11,2%, superando significativamente as provisões feitas pelo sistema.
Mas, ao simular a inadimplência para os cenários macroeconômicos que refletem as expectativas de mercado, o pior cenário histórico ou o cenário VAR (que simula o pior caso para cada variável macroeconômica independentemente e projeta as demais variáveis com base nas relações obtidas por meio desse modelo), “conclui-se que as provisões constituídas em novembro de 2013 seriam suficientes para absorver perdas com a inadimplência projetada até maio de 2015”.
Mesmo no pior cenário simulado, o sistema financeiro nacional manteria nível de capitalização acima do mínimo requerido. No chamado “cenário de quebra estrutural”, simulação que resultaria na maior inadimplência projetada, o índice de Basileia fecharia maio de 2015 em torno 13% do valor dos ativos ponderado pelo risco (RWA). Nessa data, o requerimento mínimo ainda será de 11%.
Mesmo o índice mínimo de capital principal, subconjunto do Patrimônio de Referência (PR), que precisa ser no mínimo de 4,5% do RWA, continuaria sendo respeitado com larga folga, situando-se em torno de 9%.
O cenário simula como ficariam os bancos em caso de deterioração de diversos indicadores ao longo de 18 meses, considerando a situação de capital existente no fim de novembro de 2013. Entre as hipóteses levadas em conta, estão uma retração de 2% no nível de atividade econômica medido pelo IBC-BR, aumento da Selic, para a casa de 27,7%, dólar chegando a R$ 4,11 e inflação a 5% ao ano.
Fonte: Valor