Bancos querem mais informações sobre o financiamento de R$ 8 bi para o setor elétrico, sob responsabilidade da CCEE
Os bancos privados estão reticentes com a estrutura de financiamento de R$ 8 bilhões proposta pelo governo para socorrer as distribuidoras, segundo fontes ouvidas pelo Estado. Embora ainda não tenha sido realizado um encontro formal entre as instituições financeiras e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que contrairá o empréstimo em nome das elétricas, os bancos querem obter mais informações sobre a estrutura proposta, como garantias e prazo. Uma reunião sobre o tema deve ocorrer em duas semanas.
Um dos principais questionamentos está relacionado às garantias regulatórias que a CCEE pretende dar para obter os empréstimos. Os ativos regulatórios das concessionárias funcionariam como um tipo de recebível, servindo como garantia para a operação. Para executivos do setor bancário, as garantias ainda não estão claras, mas são aparentemente "boas". No entanto, como é uma modalidade nova, ainda carece de análise jurídica e de crédito.
"Este financiamento certamente será pedido aos bancos privados. Até agora, ninguém falou conosco. Não sabemos quais são as garantias que serão oferecidas nem qual será a modalidade do empréstimo. Se for sem garantias, dificilmente conseguirão algo, mas uma estrutura lastreada em recebíveis funcionaria", diz um executivo do setor. A CCEE também irá procurar os bancos públicos.
O ativo regulatório é uma "promessa" da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de repassar um dinheiro às distribuidoras. Como as tarifas de energia nem sempre cobrem os custos com compra de energia, a diferença é suportada pelas empresas e é acumulada. Nos reajustes tarifários, isso é repassado aos consumidores.
De acordo com a CCEE, a utilização dos ativos regulatórios como garantia aos bancos depende de autorização pela Aneel, que deve fazer uma consulta pública a respeito. A autorização, conforme o presidente do conselho de administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata, deve sair em até duas semanas, segundo disse o executivo em teleconferência na semana passada.
Segundo o membro do Comitê de Pronunciamento Contábil (CPC) Eliseu Martins há hoje um entendimento entre advogados de que os ativos regulatórios do setor elétrico funcionam como uma espécie de recebível, o que habilitaria esse mecanismo para ser usado como garantia em financiamentos.
Diferentemente de outros países onde o mecanismo de ativos e passivos regulatórios é adotado, a estrutura jurídica do setor elétrico brasileiro prevê que o recebimento dos ativos regulatórios é liquido e certo, com baixíssimo risco às empresas. "Isso é garantido pelo Estado", disse Martins.
A questão das garantias se tornou relevante porque a CCEE é uma entidade privada sem fins lucrativos, responsável pela contabilização e liquidação dos contratos de energia. Ou seja, a empresa não tem ativos para dar como garantia para a captação de empréstimos no valor total de R$ 8 bilhões.
Para efetuar essa captação, o conselho de administração da CCEE ainda precisa de autorização dos associados em assembleia geral. Contudo, isso não deve ser um problema. O sistema de votação das assembleias se baseia na proporção dos volumes de energia comercializados na CCEE, o que deixa o governo em condições de aprovar o assunto com os votos das estatais Eletrobrás e Petrobrás.
A CCEE planeja começar a pagar os financiamentos a partir de 2016, quando os reajustes das distribuidoras de 2015 estiverem em vigor. "Os bancos dizem que ativos regulatórios são garantias de qualidade. Não há risco de não ter recursos", disse Barata.
Fonte: Estadão