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Banco foi representante do consumidor em audiência sobre normas

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07/01/2013 - 10:20

Associações de consumidores e de compradores de imóveis não participaram das discussões da norma de edificações, que eram públicas.

Segundo integrantes da comissão, institutos de pesquisa e universidades foram representantes "neutros"; incorporadoras e entidades do setor, como o SindusCon (sindicato de construção) e o Secovi, participaram em nome dos produtores.

A principal vaga de representante dos consumidores foi ocupada por uma instituição financeira -a Caixa Econômica Federal.

A assessoria da Caixa diz que o banco representou os consumidores por possuir "histórico consolidado de atuação efetiva na área de habitação no Brasil" e por "dar preferência às empresas que tenham compromisso com os sistemas de qualidade".

Carlos Borges, do Secovi-SP, destaca o papel do banco como principal financiador de casas do país.

Ele lembra que o Ministério Público de São Paulo foi convidado no fim de 2006, mas não aceitou o convite por "não ter condições de indicar assistente técnico para discutir os trabalhos". Por meio de assessoria, o órgão disse que, por estar em recesso, não teria como avaliar o teor dos parâmetros.

O Procon-SP não respondeu se recebeu o convite e disse que só comentará o teor da norma após a sua publicação.

Ercio Thomaz, do IPT-USP, diz não ver problemas na ausência de entidades de defesa do consumidor, "que tradicionalmente pouco participam da discussão de normas técnicas".

INFORMAÇÃO
O comprador de imóvel poderá não encontrar menções à norma em um estande de vendas. O motivo é que o documento trata apenas de critérios técnicos, sem obrigar a incorporadora a informar se fez testes. Também não está prevista a fiscalização das obras ou do imóvel entregue.

Borges diz que a situação não é exclusiva do setor: "Como o cliente pode aferir se o freio de um carro funciona? Agora, o consumidor poderá contratar peritos, pois vai haver uma referência".

Thomaz afirma que, como o cliente não costuma ser muito exigente, a construtora raramente recorre a ensaios tecnológicos. Isso, segundo ele, faz com que
os laboratórios não se estruturem para avaliar construções. "Com a norma, espera-se romper esse ciclo vicioso.

A aposta de participantes da comissão é que a popularização das regras provoque disputa entre as construtoras e melhorias nos imóveis.

Fonte: Folha.com
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