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BANCO DO BRASIL S.A. – Novo Plano de Funções

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29/01/2013 - 13:09

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (28), a CONTEC voltou a se reunir com o Banco, em São Paulo – Capital, para tomar conhecimento do novo Plano de Funções cuja implantação teve início hoje.

De início, a CONTEC registrou sua indignação pelo fato de o Banco vir apresentar um Plano de Funções já implementado a partir desta data.

De se registrar que, diferentemente do anunciado pelo Banco de que não haveria prejuízo aos funcionários, aqueles detentores dos cargos extintos (que viraram Função de Confiança) tem o prazo de 6 dias para optarem pela nova função, ainda sujeito à confirmação pelo superior imediato, sob pena de descomissionamento e os funcionários detentores dos cargos em extinção (que viraram Funções Gratificadas) que optarem pela redução da jornada de trabalho para 6 horas diárias, terão sua remuneração reduzida para 6,7/8, ou seja sofrerão uma redução de cerca de 16,25%.

Portanto, o novo Plano, que deveria representar uma solução administrativa para o respeito da jornada de trabalho de 6 horas para os bancários, se transformou num benefício para a empresa reduzir custos e passivo trabalhista.

As informações do novo Plano de Funções implementado unilateralmente pelo Banco encontram-se detalhadas nos veículos de comunicação interna com os funcionários e, consiste, basicamente no seguinte:

  • As Funções Comissionadas passam para Funções de confiança e funções Gratificadas.
  • O banco migrou automaticamente os comissionados de 8 horas que entende ocuparem funções de confiança para as novas funções e que os ocupantes das funções que forem mantidas com jornada de 8 horas terão seis dias para dar o 'de acordo', e mais dois dias para confirmação pela chefia, sob pena de descomissionamento;
  • A partir da posse como escriturário, o funcionário terá direito a VCP de 120 dias;
  • O funcionário descomissionado poderá participar de 1 rodada do SACR para se recolocar. Caso negativo, em até 20 dias úteis, o Banco aloca em UA ou UN da mesma praça;
  • A opção por nova função não implica em nova trava para comissionamento e transferência.
  • As funções do plano antigo transformadas em funções com jornada de 6 horas serão colocadas em extinção;
  • Os funcionários detentores de funções em extinção podem optar pela função com jornada de 6 horas a qualquer tempo;
  • Enquanto não exercer a opção, o funcionário detentor de função em extinção poderá:
    • permanecer trabalhando 8 horas dia;
    • participar de concorrências; e,
    • se deslocar lateralmente, na condição não-optante, para algumas das comissões em extinção.
  • Restou reduzido o número de funções comissionadas com jornada de 8 horas;
  • As funções comissionadas com jornada de 8 horas não transformadas em funções de 6 horas restaram extintas;
  • Os funcionários ocupantes de funções comissionadas com jornada de 8 horas que optarem pelas funções comissionadas com jornada de 6 horas terão redução do valor percebido, em cerca de 16,25%;
  • Optantes por jornada de 6 horas poderão optar por fazer 02 horas extras diárias por 10 dias uteis por mês, até 27,01.l4.
  • O passivo trabalhista referente às horas já trabalhadas poderá ser objeto de tentativa de conciliação nas bases em que há Comissão de Conciliação Prévia (CCP);
    • O banco manterá central de atendimento interno para esclarecer dúvidas dos funcionários:
      • Funcionalismo UA e UN Ligar para GEPES Jurisdicionante;
      • Funcionalismo UE e UT: Fones 4003.0383 e 0800.7290383
      • Comunicação Institucional
      • Intranet bb – Hotsite
      • TV BB
      • Boletins Pessoais
      • Comunicados a Administradores
      • SMS
  • Unidades Estratégicas deixam de ter funções gratificadas.
  • As comissões público-alvo de FG foram postas em extinção.
  • Assessor Júnior na DG e EU em Agências serão Pleno.
  • 2/3 dos Assessores Júnior terão que migrar para pleno.
  • 1/3 terá 180 dias para conseguirem nova localização.
  • Funcionários que optarem por jornada de 6 horas poderão converter licença prêmio e abonos pela remuneração atual, no prazo de 8 horas.
  • Para os funcionários que estiverem de férias, o novo plano vigerá a partir do retorno.

 

A respeito da reestruturação DITEC, o Banco informou:

  • A Ditec foi reestruturada, com um incremento de cerca de 230 novas funções comissionadas, sendo 150 de níveis gerenciais, criando possibilidade de ascensão;
  • Todas as comissões não gerenciais existentes foram extintas em 27/01/2013;
  • A Unidade Estruturação de Soluções só terão FC e ficarão com 25% do contingente de pessoas da Diretoria, divididas em atividades estratégicas Gerencial e Assessoramento;
  • As Unidades de Construção de Soluções e Unidade Operação de Soluções:
    • Comportará 75% do contingente de pessoas da DITEC; e,
    • As atividades técnicas e operacionais terão FC Gerencial com jornada de 8 horas ao dia e as Funções Gratificadas Técnico e Operacional terão jornada de 6 horas ao dia.
  • Haverá permissão para realização de 2 horas extras, em conformidade com as regras anteriormente citadas;
  • Se o funcionário for nomeado em função equivalente, permanece a regra da hora extra. Se for promovido, cessa a permissão de realização de hora extra;
  • A 1ª Etapa, que vai de 28/01 a 15/02: confirmação na Função indicada no ARH correspondente à função/Gerencia/Unidade em que o funcionário já está alocado;
  • A 2ª Etapa de 18/02 a 01/03: se não aceitar a indicação inicial, funcionário pode concorrer para qualquer outra Função/Unidade da Ditec. Alocação dependerá de existência de vaga e perfil. Nesta etapa, o funcionário não terá prioridade em concorrência;
  • 3ª Etapa de 04/03 a 28/03: tratamento das situações remanescentes de realocação;
  • Nenhum funcionário terá que deixar a Ditec;
  • Os funcionários que não aceitarem as alternativas apresentadas serão descomissionados e farão jus a VCP por 120 dias.

 

A respeito da CCP da 7ª e 8ª hora:

  • O Banco informou que o público alvo: funcionários e ex-funcionários: aproximadamente 38000 funcionários da ativa e 1.195 ex-funcionários (considerados aqueles que saíram do Banco após 1/2/2011, em face da prescrição bienal;
  • O Valor para acordo calculado com base no histórico individual do funcionário que exerceu comissões específicas no período imprescrito (últimos 5 anos);
  • Não revoga nem modifica as CCP em funcionamento que analisam as demandas de ex-funcionários caso a caso, mediante provas;
  • Para funcionários da ativa que sejam público-alvo das Funções Gratificadas – FG (6 horas) será exigida a efetiva posse na FG;
    • Código de Pagamento        Comissão cujo exercício nos últimos 5 anos será considerado na CCP
    • 04805                                                            Analista A UA
    • 04860                                                            Analista B UA
    • 04808                                                            Analista FIN UA
    • 04830                                                            Analista CA
    • 04935                                                            Assistente A UA
    • 04960                                                            Assistente B UA
    • 04940                                                            Assistente A UM
    • 04942                                                            Assistente A UM
    • 04965                                                            Assistente B UM
    • 04969                                                            Auxiliar Administrativo
    • 04915                                                            Assessor Júnior em EU
    • 04855                                                            Analista B em UT
    • 04925                                                            Assistente A em UE
    • 04930                                                            Assistente A em UT

 

EXCEÇÕES

Código de Pagamento                     Comissão                  Local de acionamento

  • 04805                                    Analista A UA            Reseg e Gecex
  • 04860                                    Analista B UA            Reseg

 

  • Referidas comissões foram consideradas como Funções de Confiança (FC) devido à natureza das atividades já exercidas pelos funcionários ali lotados.
  • Comissões novas que funcionários terão que tomar posse para receberem proposta
  • 07000        Analista Técnico Pleno
  • 07001        Analista Técnico Júnior
  • 07002        Analista Técnico Finanças
  • 07003         Analista Técnico Central de Atendimento
  • 07004        Assistente Operacional Pleno
  • 07005        Assistente Operacional Júnior
  • 07010 e 07011            Assistente de Negócios
  • 07012            Assistente Operacional de Unidade de Negócios

 

A CONTEC faz uma avaliação negativa novo plano, pois entende que gera perdas para os funcionários do Banco do Brasil e deverá denunciar o ato patronal ao Ministério Público do Trabalho e avaliar com o seu jurídico as medidas cabíveis para impedir prejuízo aos trabalhadores, pois entende que a empresa ao agir unilateralmente não está adotando as práticas adequadas, inclusive com possível burla à legislação. Entretanto, a decisão final caberá ao funcionalismo.

Por isso, RECOMENDAMOS que os companheiros se reúnam, debatam a medida unilateral do empregador e realizem uma criteriosa avaliação da parte de cada funcionário, com imediatos informes a esta CONTEC.

Fonte: Contec
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