O diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Aldo Mendes, voltou a tocar em um dos pontos mais sensíveis da indústria de pagamentos eletrônicos: o fim das exclusividades que ainda existem entre bandeiras e credenciadoras de cartões.
Mendes disse que, uma vez que a autoridade monetária publique a regulamentação que prepara para o setor, esses acordos devem acabar em um curto espaço de tempo. A afirmação foi feita após discurso em evento sobre meios de pagamento, em São Paulo.
"A exclusividade introduz um viés anti-competitivo na indústria", afirmou. Na visão dele, a exclusividade é um ponto que o mercado já teria condições de resolver hoje. Questionado se já vê o fim desses acordos no ano que vem, afirmou que sim.
Desde julho de 2010, as bandeiras Visa e MasterCard deixaram de passar exclusivamente em máquinas das credenciadoras Cielo e Rede (ex-Redecard), respectivamente. Mas algumas exclusividades menores de captura persistem. É o caso dos vale-alimentação e refeição da Alelo e da bandeira American Express, que só são capturados pela Cielo, e dos vales da Ticket e da bandeira Hiper, para a Rede.
Mendes afirmou que há expectativa de que a primeira leva de regras do BC para o segmento de pagamentos eletrônicos saia já na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) de hoje. Segundo ele, o marco regulatório do setor de pagamentos deve favorecer investimentos no setor, ao dar segurança jurídica aos agentes.
"Faremos a regulação em camadas, da mais geral para a particular. Num primeiro momento, vamos construir os conceitos necessários ao debate", disse.
O comando das duas maiores credenciadoras de cartões, Cielo e Rede, diz estar preparado para o fim de exclusividades que ainda existem e seus executivos afirmam que isso não vai trazer impactos significativos para suas operações.
"Saindo a regulamentação, começarão as conversas no sentido de encerrar as exclusividades", afirmou o presidente da Cielo, Rômulo Dias. O executivo afirmou que não há um prazo para que os sistemas estejam abertos, citando as complexidades tecnológicas do processo. Ele lembra que a Cielo precisou de nove meses para passar a aceitar cartões da MasterCard, em 2010.
Já o presidente da Rede, Milton Maluhy Filho, afirmou que, uma vez encerradas as exclusividades, a competição entre credenciadoras deve passar a se apoiar em outros pontos, e não nas bandeiras que uma empresa captura e outra não.
Outros agentes concordam com a visão do BC que as novas regras trarão mais investimentos para o setor. "As regras claras permitem um maior investimento e há um espaço imenso para ser ocupado no país por meios mais modernos de pagamentos", afirmou Conrado Engel, vice-presidente executivo sênior do Varejo do Santander. "Há uma quantidade grande de start-ups aparecendo no segmento e é preciso ter regras que garantam o sistema como um todo caso apresentem problema."
Na visão de Leonel Andrade, presidente da Smiles, a regulação tende a trazer para o mercado as pequenas transações hoje feitas em dinheiro. "É preciso cuidar para que o excesso de regulação não seja danoso aos pequenos lojistas e impeça o avanço dos comerciantes sobre esse segmento."
Para ele, a regulação tende a ser favorável tanto para a Smiles quanto para a concorrente Multiplus. "Vai ajudar na transparência e na interoperabilidade entre programas de fidelidade", disse. O conceito de interoperabilidade, defendido pelo BC, embute, entre outros aspectos, que os sistemas de pagamento em pontos montado pela Smiles, por exemplo, precise permitir operações com outro sistema, como o da Multiplus. (Colaborou José de Castro)
Fonte: Valor