A Federação dos Bancários nos Estados de Goiás e Tocantins (FEEB-GO/TO), juntamente com seus sindicatos filiados (SEEB-Goiás, SEEB-Anápolis, SEEB-Rio Verde, SEEB-Jataí, SEEB-Itumbiara e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Crédito no Tocantins), convocam os trabalhadores do Banco do Brasil para participarem de assembleia virtual nos dias 09 e 10 de julho de 2020 (quinta e sexta-feira) conforme edital abaixo, para deliberarem a Minuta de Acordo Coletivo de Trabalho visando medidas de prevenção da pandemia do Covid-19 no ambiente de trabalho.
A proposta é resultado de exaustivo debate com o Banco sobre as medidas adotadas em razão da grave pandemia do COVID-19. As sucessivas negociações entabuladas no âmbito da FENABAN possibilitaram as medidas de isolamento dos bancários, o que resultou no afastamento de mais de 40 mil colegas do BB colocados em home office ou em disponibilidade, tendo em vista a necessidade de preservação da saúde.
No entanto, tais medidas, mesmo que necessárias, implicaram em situações que necessitam ser regulamentadas, a exemplo do abono de horas, ajuste do banco de horas negativo, férias e o compromisso de não descomissionamento por desempenho durante o período da pandemia.
A proposta foi negociada num contexto de preocupações para os trabalhadores, visto que algumas medidas empresariais foram autorizadas por Medida Provisória (MPs 927 e 936) e limitações impostas pela Portaria Conjunta 20, editadas pelo Ministério da Economia e Ministério da Saúde.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXCLUSIVO AOS EMPREGADOS DO BANCO DO BRASIL
Ficam convocados os empregados do BANCO DO BRASIL S.A., lotados nas unidades da base territorial desta Federação, para participarem da Assembleia a ser realizada nos dias 09 e 10 de julho de 2020, de forma on line no site da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC) acessando o link (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfkoZz8eWFbOZF2xsxvhDtOqAqhgaN00Rbvb5oJAmBuRwYCbA/closedform), com qualquer nº de participantes, para deliberarem sobre a proposta do banco para assinatura da MINUTA DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19) que prevê: Abono de dias de afastamentos e saldo de horas negativas; abono dos afastamentos nos dias 7 a 9, 27 e 28 de abril para os funcionários colocados em férias compulsórias; desconto de 10% do saldo das horas negativas acumuladas no período de 07 de abril até 31 de dezembro de 2020; o acordo negociado resulta no abono das horas negativas acumuladas no período de 16 de março até 6 de abril; manutenção do direito de recebimento das horas positivas, conforme Acordo Coletivo de Trabalho vigente desde setembro de 2018; Garantia de período mínimo de gozo de férias; manutenção de um descanso mínimo de 15 dias de férias, garantindo uma recuperação mínima aos trabalhadores.
Goiânia (GO), 07 de julho de 2020.
Sergio Luiz da Costa
Presidente da FEEB-GO/TO
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