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Aprovado aumento de tributo sobre produtos importados

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29/05/2015 - 10:09

Brasília - O Senado concluiu ontem a votação das medidas provisórias propostas pelo governo como parte do ajuste fiscal -redução de gastos e aumento de arrecadação para reequilibrar as contas públicas neste ano. Foi aprovada, em votação simbólica, a medida provisória 668, que eleva a taxação sobre produtos importados.

Foram elevadas de 1,65% para 2,1% as alíquotas do PIS e de 7,6% para 9,25% as da Cofins. Os novos porcentuais estavam em vigor desde maio e, com eles, o governo espera arrecadar mais R$ 700 milhões neste ano e R$ 1,2 bilhão em 2016.

Nesta semana, o Senado aprovou as duas outras medidas provisórias que restringem o acesso a benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego, e previdenciários, como a pensão por morte. Agora, para fechar o pacote do ajuste fiscal, resta o projeto de lei que reduz a desoneração tributária sobre a folha de pagamento de alguns setores. A votação deve ocorrer no próximo mês.

shopping

No texto aprovado ontem, foram incluídas algumas questões que fogem ao tema principal da medida. Uma delas é a possibilidade de a Câmara construir, por meio de PPP (parceria público-privada), um novo prédio, estimado em aproximadamente R$ 1 bilhão, para abrigar lojas e escritórios. Seria uma espécie de shopping, que vem sendo apelidado de “parlacenter”. A presidente Dilma sinalizou que vetará a ideia, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu, após a aprovação do texto, que matérias estranhas a medidas provisórias devem ser votadas separadamente.

A MP também define a reabertura do Refis para empresas que tenham pedido recuperação judicial.

Fonte: Jornal O Popular

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