Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto de lei que permite a dedução do Imposto de Renda (IR) para despesas com medicamentos de aposentados e pensionistas para uso próprio ou para seus dependentes.
Por ter sido aprovada em caráter terminativo, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso de senadores para levar o texto ao plenário.
Pela proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), o benefício estará garantido para aqueles que recebem em aposentadorias ou pensões até seis salários mínimos por mês - atualmente R$ 4.068.
Na justificativa do projeto, o petista argumenta que há incoerência da legislação tributária, uma vez que só permite o abatimento das despesas com medicamentos nos casos em que eles forem utilizados em regime de hospitalização. Ele lembra que a tendência atual é privilegiar o atendimento médico em casa, relegando a internação hospitalar apenas em casos absolutamente necessários.
O texto aprovado pela CAE, cujo parecer foi apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), rejeitou outras duas propostas de deduções de IR: com o pagamento de juros decorrentes de crédito imobiliário, apresentado pelo ex-senador e atual governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo; e com gastos com professores de educação física, academias de atividades físicas diversas, incluindo dança, capoeira, ioga e artes marciais, do ex-senador Papaléo Paes.
Livros didáticos
A CAE do Senado também aprovou ontem projeto de lei que permite a dedução no IR dos gastos com a compra de livros didáticos para a instrução do contribuinte ou de seus dependentes. Pelo projeto, o desconto também vale para a aquisição de livros técnicos vinculados à profissão de quem paga o imposto.
A proposta, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), foi aprovada em caráter terminativo na comissão, o que, do ponto de vista regimental, encaminha o texto diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados, se não houver recursos de senadores para levá-lo ao plenário do Senado.
Fonte: Jornal O Popular