Cinco dos oito ministros do Tribunal já se manifestaram a favor da proposta da desaposentadoria. No entanto, a palavra final será do STF
São Paulo - Está na pauta de votação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da próxima quarta-feira o debate sobre se os aposentados que ainda trabalham têm direito a trocar o seu benefício por outro que inclua as contribuições feitas após a primeira aposentadoria.
Cinco dos oito ministros do Tribunal, incluindo o relator, Herman Benjamin, já se manifestaram a favor da proposta. Apesar de a decisão já ter maioria, o julgamento não foi encerrado, pois os ministros podem mudar os seus votos durante o debate.
O julgamento foi iniciado no ano passado, mas foi interrompido após pedido de vistas do processo do ministro Teori Zavascki, hoje membro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A data da sessão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, mas ainda pode ser alterada até quarta-feira. A decisão do STJ deve ser seguida pelos tribunais de todo o País, mas a palavra final será do STF, que ainda não tem data para julgar a questão.
Resistência
Apesar de ter sido aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (ou seja, sem necessidade de nova votação), o projeto de lei que autoriza a desaposentadoria terá de ser analisado pelo plenário da Casa antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados.
No último dia 26, um grupo de dez senadores da base do governo, liderados por Eduardo Braga (PMDB-AM), assinou um recurso para que o projeto seja novamente analisado pelos parlamentares, o que deve atrasar a tramitação no Congresso.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), um dos que assinaram o recurso, ponderou que, “por causa das repercussões sobre o Orçamento, é importante que o Senado tome uma decisão responsável”. O senador Gim Argello (PTB-DF), vice-líder do governo, informou que a proposta precisa passar pela avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Sem recursos
Integrantes do governo, como o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, já se manifestaram contra o projeto. Segundo Garibaldi, a Previdência não tem condições de arcar com novas despesas.
Quando o projeto foi aprovado na comissão do Senado, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que o governo não apoiaria a medida “pela repercussão que ela tem nos cofres da Previdência”.
Desaposentação nem sempre compensa
É importante saber que nem sempre a desaposentação é interessante, tendo casos em que a pessoa passa a receber um valor menor. Por isso, para quem acredita possuir esse direito é necessária uma complexa conta para saber se realmente é interessante esse processo, alertam os advogados.
“Na maioria dos casos compensa, mas a análise deve ser cuidadosa. E também é importante reforçar que até que a nova aposentadoria saia, a pessoa beneficiária do INSS continua recebendo a aposentadoria antiga sem prejuízos”, alerta o advogado Guilherme de Carvalho, sócio-fundador da G Carvalho Sociedade de Advogados.
Para ele, a tese é muito justa, pois a Previdência acaba recebendo de vários segurados que continuam a trabalhar mesmo em idade avançada. “Assim, não é admissível o aposentado ser prejudicado com os baixos valores que recebe e ainda pagar uma contribuição sem razão. Em diversas decisões houveram o entendimento de que a renúncia à aposentadoria é perfeitamente possível, por ser ela um direito patrimonial disponível”, diz.
Fonte: Jornal O Popular