Decisão tem repercussão geral e deve ser aplicada em instâncias inferiores para casos idênticos
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que adiou o pedido de aposentadoria pode pedir a revisão do valor ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso tenha tido, por isso, um benefício menor.
É o caso de quem teve uma redução salarial nos últimos anos antes de se aposentar, deixou de receber horas extras ou perdeu uma gratificação ou adicional de insalubridade, por exemplo.
O caso, julgado ontem, era de um trabalhador que poderia ter se aposentado em 1979, mas só fez o pedido em 1980. Como nesse período seu salário diminuiu por ter trocado de emprego, o benefício ficou menor do que o que receberia caso tivesse se aposentado antes.
A maioria dos integrantes do Supremo entendeu que a revisão da aposentaria deveria ocorrer porque houve uma espécie de direito adquirido.
“Ele não está sendo punido por ter continuado a trabalhar?”, questionou Barbosa, que votou pelo reajuste.
Como o STF decidiu que o caso tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida por outras instâncias para casos idênticos. O tribunal informou que 428 processos estavam parados na Justiça aguardando a sua posição.
O advogado Daisson Portanova, autor da ação, entretanto, afirma que o número de processos é maior. “Nós temos mais de 2.000 ações, das quais 200 já em execução. Ocorre que muitos tribunais suspenderam os processos antes mesmo de chegarem ao STF”, afirma.
Maiores beneficiados
Ainda segundo Portanova, os maiores beneficiados são os aposentados entre 1977 e 1988 e entre 1991 e 1999. Na época, a aposentadoria considerava os últimos 36 salários do trabalhador - reduções salariais na reta final poderiam diminuir o valor. Hoje, o benefício tem por base os 80% maiores salários recebidos desde julho de 1994.
O STF decidiu que a revisão só vale desde que não tenha ocorrido mudança na legislação entre o direito ao benefício e o pedido da aposentadoria. Ficou definido, ainda, que não há direito à revisão retroativa da aposentadoria - ou seja, a data de início do benefício continua a do pedido, e não a de quando o trabalhador teria direito.
Atrasados da revisão dos auxílios saem até o dia 15
São Paulo - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar o primeiro lote de atrasados da revisão dos auxílios até 15 de março. Segundo o órgão, a data exata ainda depende de um ajuste entre a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e a rede bancária.
A expectativa do órgão é que o dinheiro caia já nos primeiros dias de março, mas pode acontecer de o pagamento do primeiro lote da revisão dos auxílios ser feito até a segunda semana do próximo mês. Receberão neste lote os segurados que já tinham mais de 60 anos em abril de 2012. Terá direito aos atrasados no mês que vem o segurado que ainda recebia um benefício por incapacidade com erro em abril de 2012.
Esse mês foi usado como referência porque é a data em que o INSS soube oficialmente da ação que obrigou o pagamento automático da revisão dos auxílios.
Fonte: Jornal O Popular