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Governo quer elevar idade e tempo de contribuição antes mesmo de a proposta 85/95 ser aprovada pelo Congresso Nacional e ser colocada em vigor

Obter a tão sonhada aposentadoria deve ficar cada vez mais difícil com o passar dos anos. O governo federal prepara um projeto de lei que poderá substituir o fator previdenciário, criticado por reduzir o valor do benefício de quem se aposenta antes da idade mínima (60 anos para mulheres e 65 para homens): a chamada fórmula 95/105 (veja quadro). Antes mesmo de tomar forma, o projeto já recebe duras críticas dos representantes dos trabalhadores, que o consideram uma imposição do governo, sem negociação com a sociedade.

A nova proposta chega antes mesmo da fórmula 85/95, proposta pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e negociada com o governo, ser aprovada e entrar em vigor. O projeto 95/105 prevê fórmulas graduais, partindo de 85/95, para a concessão de aposentadorias pelo INSS. A fórmula está prevista para começar em um período médio de 12 anos, a partir da criação do mecanismo.

Consenso

Por ela, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser de 95 para mulheres e 105 para homens. Na visão das centrais sindicais, o trabalhador sairá no prejuízo. Para a presidente da CUT-Goiás, Bia de Lima, essa nova proposta não foi feita em acordo com os representantes dos trabalhadores, como aconteceu com a 85/95. “Não houve qualquer tipo de diálogo conosco”, destaca.

Para ela, a justificativa do governo no impacto da redução do IPI e da desoneração da folha de pagamento não convence. “Ele não pode jogar a conta dessas concessões feitas para o setor empresarial na déficit da Previdência”, afirmou Bia de Lima. Ela lembra que o trabalhador já tem um prejuízo de quase 30% com o fator previdenciário.

A proposta estará na pauta de reivindicações que serão levadas à Brasília no próximo dia 6 de março, durante a 7ª Marcha da Classe Trabalhadora. A presidente da CUT-GO explica que o objetivo é pressionar o governo para acelerar a votação das pautas dos trabalhadores no Congresso Nacional, como o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores em Goiás (UGT-GO), Manoel Bonfim, diz que a maior urgência é o fim do fator, que o governo já sinalizou não ser prioridade. Ele também acha que o governo está ludibriando o trabalhador com a fórmula 95/105, pois não há uma discussão aberta em torno do assunto, que daria credibilidade ao projeto.

“Essa nova fórmula é uma forma de tapear o trabalhador”, avalia. Manoel Bonfim afirma que as centrais só aceitarão um projeto que seja amplamente discutido com os diversos segmentos. Segundo ele, isso não pode ser imposto de forma autoritária, como ocorreu com o fator previdenciário, que reduziu os benefícios e deixou o trabalhador em dificuldades. “Com esta fórmula, a pessoa poderá morrer antes de usufruir do retorno de todos os anos que contribuiu”.

Fórmula 85/95 pode ajudar

A ideia do ministro da Previdência, Garibalde Alves, é obter uma fórmula mista, onde o fator previdenciário continuaria existindo. Na opinião do advogado Osório Evandro de Oliveira, especialista em Previdência, os fatores 85/95 e 95/105 ainda são especulações de projetos de lei em gestação.

Por tudo isso, ele alerta que o momento ideal para a aposentadoria é uma decisão pessoal que deve ser precedida de muito estudo técnico e simulação de valores, principalmente para quem se aposenta antes da idade.

vigência

Para Osório Evandro, o trabalhador que está prestes a se aposentar pode esperar o início da vigência do fator 85/95. “Se esse projeto passar, as pessoas que querem se aposentar antes da idade devem se beneficiar”, lembra.

Para saber se vale a pena esperar, basta somar a idade com o tempo de contribuição: o resultado deve ser 85 para a mulher e 95 para o homem.

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Quem continuar na ativa pode recorrer à Justiça

Quem quiser se aposentar, mesmo com perda, e continuar trabalhando, ainda poderá tentar a chamada desaposentação na Justiça para obter o benefício integral quando alcançar a idade exigida. Essa discussão está no Supremo Tribunal Federal (STF) e tudo indica que deve ser favorável ao trabalhador.

Para o advogado especialista em Previdência e membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-GO, Nilzo Meotti Fornari, trabalhadores e governo vivem um momento de impasse na busca por equilíbrio para o déficit da Previdência. Ao invés de acabar com o fator previdenciário, o que geraria muitas discussões na Justiça sobre os benefícios já concedidos, o Congresso está tentando abrandar sua fórmula.