O Sindicato dos Bancários de Goiás, pensando nas alterações da reforma trabalhista, ingressou com ações coletivas contra a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Na Caixa, as medidas judiciais visam a condenação da instituição bancária no sentido de incorporar aos salários dos seus empregados - Tesoureiros, Caixas Executivos e Avaliadores de Penhor – a parcela “Quebra de Caixa”, bem como da 7ª e 8ª horas extras para os tesoureiros sem redução de salário. Os processos estão com sentenças favoráveis e em grau de recurso.
No Banco do Brasil, a ação coletiva visa a incorporação das funções exercidas por seus empregados por mais de dez anos, a contar da data da reforma trabalhista de novembro de 2017, ou seja, beneficiando quem até essa época tinha dez ou mais anos de função, não necessariamente a mesma função. Ainda sem julgamento.
EX-BCN
Fundação Francisco Conde
A ação judicial face ao Banco de Crédito Nacional (BCN), hoje incorporado pelo Bradesco, tem previsão de liquidação no próximo mês de julho. Em 2014 os beneficiários deliberaram pela aceitação da proposta de acordo apresentada pelo Bradesco para pagamento dos valores referentes aos recursos do IABCN (Instituto Assistencial BCN), que era administrado pela Fundação Francisco Conde, constituídos por contribuições do extinto BCN e dos funcionários, que estavam bloqueados desde que o Bradesco retirou o patrocínio da fundação, em maio de 1999.
BRB
Empregados do BRB - Banco de Brasília que, simultaneamente, tiverem, até 31 de julho de 2018, 20 anos ou mais de vínculo com o banco e pelo menos 50 anos de idade poderão, se quiserem, aderir ao Programa de Desligamento Voluntário Indenizado (PDVI). O banco informou que vai adotar critérios de prioridade para os desligamentos, iniciando por maior tempo de BRB, depois maior idade e, por fim, ordem de adesão.
O incentivo será de sete salários-base do empregado da remuneração paga no dia 20 de abril de 2018, excluindo-se os valores pagos a título de Remuneração de Apoio a Empregado Diretor (Raed), Remuneração Especial (RE), Remuneração Especial Saúde e qualquer outro valor pago em verba de caráter temporário.
O Sindicato dos Bancários de Goiás lembra que a adesão é voluntária e orienta os bancários a refletirem bastante antes de tomarem a decisão de aderir ou não ao plano. O presidente da entidade, Sergio Luiz da Costa, explica que todas as formas de demissões tendem a provocar desarranjos econômicos nos seios das famílias e planos de demissões voluntárias afetam a economia do país ao eliminarem postos de trabalho, aumentando o caos social.
Sergio deixa claro, porém, que respeita o posicionamento individual daqueles que, voluntariamente, aderirem ao PDVI.
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